Indústria do Caju em Moçambique Exige Prioridade na Castanha Nacional em 2026/2027

A indústria de processamento de caju em Moçambique está a pedir novas medidas para garantir que as fábricas nacionais tenham acesso prioritário à castanha de caju produzida no país antes de ser autorizada a exportação da matéria-prima em bruto. A proposta foi apresentada pela Associação dos Industriais do Caju (AICAJU), que pretende reforçar o abastecimento das unidades de processamento e impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.

Para a campanha agrícola e comercial de 2026/2027, a associação apresentou oito propostas ao Governo, incluindo a manutenção da sobretaxa de 22% sobre as exportações de castanha em bruto, maior fiscalização do comércio e mais transparência na utilização das receitas arrecadadas.

Por que a indústria de processamento quer prioridade na castanha nacional?

O principal argumento da AICAJU é que Moçambique deve primeiro assegurar o abastecimento das suas fábricas antes de permitir que grandes quantidades de castanha sejam vendidas ao mercado internacional.

Segundo a associação, quando a matéria-prima é exportada sem uma avaliação das necessidades das unidades nacionais, as fábricas podem enfrentar dificuldades para conseguir castanha suficiente para manter as suas operações.

A indústria de processamento desempenha um papel importante na economia, porque permite transformar a castanha produzida pelos agricultores em produtos com maior valor comercial. Além disso, pode contribuir para a criação de empregos, desenvolvimento de pequenas empresas e geração de receitas dentro do país.

As oito propostas da AICAJU para a campanha 2026/2027

Entre as medidas defendidas pelos industriais estão:

  1. Garantir que as fábricas nacionais tenham prioridade na aquisição da castanha.

  2. Exigir que os exportadores apresentem planos de abastecimento à indústria.

  3. Estabelecer mecanismos para comprovar que as necessidades das fábricas foram satisfeitas.

  4. Manter a sobretaxa de 22% sobre a exportação da castanha em bruto.

  5. Reforçar a fiscalização das operações de comercialização e exportação.

  6. Aplicar penalizações aos operadores que não cumprirem as regras.

  7. Garantir maior transparência na definição dos preços de referência para exportação.

  8. Publicar informações sobre as receitas arrecadadas e a aplicação dos fundos destinados ao desenvolvimento da indústria nacional.

Estas propostas procuram melhorar a organização do mercado e assegurar que a castanha produzida em Moçambique também contribua para o crescimento da indústria transformadora.

O que muda com o novo Regulamento da Lei do Caju?

As propostas surgem depois da aprovação do Decreto n.º 65/2026, de 16 de Outubro, que estabelece o novo Regulamento da Lei do Caju. O diploma deverá orientar as actividades de produção, comercialização, processamento e exportação da castanha.

Segundo a informação publicada pela Legis-PALOP, o novo regulamento entra em vigor a 15 de Dezembro de 2026A sobretaxa de 22% sobre a exportação da castanha em bruto já está prevista na Lei n.º 9/2023, sendo uma das medidas destinadas à valorização da matéria-prima nacional

O que significa esta decisão para os produtores de caju?
Para os agricultores moçambicanos, esta discussão é particularmente importante porque a comercialização da castanha representa uma fonte de rendimento para milhares de famílias rurais.
A indústria nacional precisa de matéria-prima para funcionar, mas os produtores também precisam de compradores, preços compensadores e condições justas de comercialização.

Um dos aspectos fundamentais será garantir que a prioridade das fábricas não resulte numa redução das oportunidades de venda para os agricultores. Pelo contrário, o desenvolvimento da indústria deve caminhar lado a lado com a melhoria da produção, da qualidade da castanha e da remuneração dos produtores.

Na campanha 2026/2027, o preço de referência ao produtor foi fixado em 48 meticais por quilograma, segundo o Instituto de Amêndoas de Moçambique.Quais são os benefícios de processar a castanha de caju em Moçambique?
O processamento local pode trazer vários benefícios para a economia moçambicana:

  • Criação de emprego: as fábricas necessitam de trabalhadores para descasque, selecção, embalagem e comercialização.

  • Maior valor acrescentado: transformar a castanha em amêndoa permite comercializar um produto com maior nível de processamento.

  • Desenvolvimento rural: o crescimento da indústria pode criar mais oportunidades para agricultores e comerciantes.

  • Redução da exportação de matéria-prima: permite desenvolver uma cadeia nacional de transformação.

  • Aumento das oportunidades comerciais: as amêndoas processadas podem abastecer mercados nacionais e internacionais.

Conclusão: o futuro do caju depende do equilíbrio entre produtores e indústria

A discussão sobre a prioridade no abastecimento das fábricas mostra a importância estratégica do caju para a agricultura e a economia de Moçambique.

O desafio da campanha 2026/2027 será encontrar um equilíbrio entre os interesses dos produtores, comerciantes, exportadores e industriais. Garantir matéria-prima às fábricas é importante, mas também é necessário assegurar preços justos, transparência e oportunidades de comercialização para os agricultores.

Moçambique tem potencial para fortalecer a sua posição no mercado internacional do caju, mas isso exige investimento na produção, melhoria da qualidade, modernização das fábricas e políticas que beneficiem toda a cadeia de valor.

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